por José Orcélio do Nascimento e Marcos Takao Ozaki*
Sempre encontramos nos meios de comunicação notícias sobre o orçamento público, em especial do governo federal, destacando as emendas orçamentárias que atendem demandas de grupos políticos e interesses econômicos. Porém, quando o assunto é orçamento e finanças públicas no Brasil, a lei orçamentária deve atender aos interesses da população.
Nesse sentido, sabemos que o cobertor é curto (os recursos arrecadados), ou seja, não atenderá a todos, tornando-se necessário realizar ajustes do projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo. O que faz surgir, assim, as emendas orçamentárias.
Atuação do governo no orçamento e finanças públicas
Desse modo, surge o questionamento: é necessária a presença do governo na economia do país? A presença do governo seria aquela de forma direta, ou por meio de instituições que estão vinculadas a ele (empresas, fundações, autarquias entre outros) nas atividades. Além disso, inclui-se as áreas tradicionalmente concebidas como de interesse público, tais como segurança pública, defesa nacional, administração da justiça e outras. O governo está também presente para corrigir as chamadas falhas de mercado.
Conforme Musgrave e Musgrave (1980), a complexidade das instituições públicas existentes na maioria dos países decorre da respectiva complexidade que compõe a sociedade contemporânea pós-industrial. Isso exige a constante adaptação do governo e das suas instituições do setor público à sociedade moderna.
Nesse sentido, há funções que podem ser classificadas em três grandes grupos:
Função alocativa
O fornecimento de bens públicos ou do processo pelo qual a totalidade de recursos é dividida para utilização no setor público e no setor privado, em que se estabelece a composição do conjunto dos bens públicos.
Assim sendo, a função alocativa pode ser utilizada para incentivar a inovação e pesquisas no país. Por exemplo, podemos citar pesquisas na saúde como o desenvolvimento de vacinas contra o vírus da Covid-19.
Função distributiva
Nesse contexto, o orçamento e finanças públicas poderiam prever ajustes na distribuição de renda e riqueza para assegurar uma adequação àquilo que a sociedade considera como um estado justo ou adequado de distribuição.
Função estabilizadora
O uso de uma política de orçamento e finanças públicas visando à manutenção de um elevado nível de emprego, um razoável grau de estabilidade do nível de preços, uma taxa apropriada de crescimento econômico e, ainda, o alcance de estabilidade na balança de pagamentos.
Conforme Mazzucato e Semieniuk (2017), embora as revoluções tecnológicas sempre exigiram ciência com financiamento público, o que é frequentemente ignorado pela estrutura de falha do mercado são os fundos públicos complementares. Eles também foram gastos por uma rede de diferentes instituições no processo de inovação.
Dessa forma, o setor público tem sido crucial para a pesquisa básica, bem como para a aplicada e para fornecer financiamento de alto risco em estágio inicial para empresas inovadoras.
Assim, observa-se a necessidade de um orçamento e finanças públicas mais participativo, o que possibilita atingir os interesses da sociedade como no exemplo citado. Dessa forma, seria possível auxiliar o desenvolvimento de pesquisas na área de saúde, bem como da indústria. Em outras oportunidades mencionaremos as funções distributiva e estabilizadora.
*José Orcélio do Nascimento e Marcos Takao Ozaki são professores na FECAP.
